Documentos Legais

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Tetoz ("Serviço"), operada pela Tetoz Inc., empresa constituída sob as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, você concorda em vincular-se a estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

O Serviço é oferecido a usuários localizados na República Federativa do Brasil e está sujeito tanto à legislação norte-americana aplicável quanto à legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando a, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

2. Descrição do Serviço

A Tetoz é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que fornece ferramentas de gestão, automação e análise de dados para empresas e profissionais. O acesso é concedido mediante a contratação de um dos planos disponíveis, conforme descrito na página de preços.

3. Conta do Usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas sob sua conta são de sua exclusiva responsabilidade.
• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
• A Tetoz reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Planos e Pagamento

Os planos são cobrados em Reais (BRL) de forma recorrente, conforme o ciclo de faturamento escolhido (mensal ou anual). Todos os valores incluem tributos aplicáveis, salvo indicação contrária. A cobrança é processada por meio de parceiros de pagamento homologados.

Política de reembolso: Cancelamentos realizados nos primeiros 7 (sete) dias corridos após a contratação inicial dão direito ao reembolso integral, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca, código-fonte, design e tecnologia da plataforma Tetoz são de propriedade exclusiva da Tetoz Inc. ou de seus licenciadores. Nenhuma licença ou direito é concedido ao usuário, exceto o direito de uso limitado do Serviço conforme estes Termos.

6. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados.
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acessar o código-fonte.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código destrutivo.
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores ou a infraestrutura da plataforma.
• Revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso com terceiros sem autorização.

7. Disponibilidade e SLA

A Tetoz emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade do Serviço em 99,9% do tempo (uptime). Interrupções programadas para manutenção serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Tetoz Inc. não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de receita, lucros, dados ou oportunidades de negócio.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a relação contratual a qualquer momento. Após a rescisão, o acesso ao Serviço será encerrado e os dados do usuário serão mantidos por 30 (trinta) dias, após os quais serão definitivamente excluídos.

10. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Em caso de nulidade de qualquer cláusula, as demais permanecerão em pleno vigor.